Direito Constitucional

O mundo todo desperta-se para a importância da educação infantil. Até pouco tempo atrás esse ensino era tido como de menor importância.

Hoje, sabemos que a estimulação precoce das crianças contribui e muito para o seu aprendizado futuro. Desenvolve suas capacidades motoras, afetivas e de relacionamento social. O contato das crianças com os educadores transforma-se em relações de aprendizado.

Uma outra concepção é o desenvolvimento da autonomia, considerando, no processo de aprendizagem, que a criança tem interesses e desejos próprios e que é um ser capaz de interferir no meio em que vive. Entender a função de brincar no processo educativo é conduzir a criança, ludicamente, para suas descobertas cognitivas, afetivas, de relação interpessoal, de inserção social. A brincadeira leva a criança ao conhecimento da língua oral, escrita, e da matemática.

Acompanhando a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de assessorar as escolas, elaborou referenciais para um ensino de qualidade da educação básica, os chamados Parâmetros Curriculares Nacionais.

Os Parâmetros não têm caráter obrigatório e servem de orientação às escolas públicas e particulares. Os Parâmetros, assessorando a competência profissional, contribuem para a elaboração de currículos de melhor nível, mais ajustados à realidade do ensino.

Os “Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Infantil” propõem critérios curriculares para o aprendizado em creche e pré-escola. Buscam a uniformização da qualidade desse atendimento. Os Parâmetros indicam as capacidades a serem desenvolvidas pelas crianças: de ordem física, cognitiva, ética, estética, afetiva, de relação interpessoal, de inserção social e fornecem os campos de ação. Nesses campos são especificados o conhecimento de si e do outro, o brincar, o movimento, a língua oral e escrita, a matemática, as artes visuais, a música e o conhecimento do mundo, ressaltando a construção da cidadania.

O então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ao se referir aos Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental, ponderou: “Passamos a oferecer a perspectiva de que as creches passem a ter um conteúdo educacional e deixem de ser meros depósitos de crianças. Em todo o mundo está havendo a preocupação de desenvolver a criança desde o seu nascimento”.

Dados de 1998, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 25% da população de zero a 6 anos freqüentam creche ou pré-escola. São 5,5 milhões de crianças de um total de 21,3 milhões.